Como pedir a indenização de um voo atrasado entre o Brasil e a Europa
A indenização europeia por atraso é fixa: €600 por passageiro em voos de mais de 3.500 km, o caso de todos os voos entre o Brasil e a Europa. Dá para pedir sozinho, de graça.
Quais voos
- Saindo da União Europeia (incluindo Açores, Madeira, Canárias e Guiana Francesa) para o Brasil, em qualquer companhia: TAP, Air France, LATAM, Azul, Iberia e outras.
- Saindo do Brasil para a União Europeia em companhia europeia: TAP, Air France, KLM, Lufthansa, Iberia, Air Europa, ITA. Voos da LATAM, Azul e GOL do Brasil para a Europa não entram.
- Londres: saindo de Londres, em qualquer companhia, ou para Londres na British Airways, vale a lei britânica: £520.
Quando
- Atraso de 3 horas ou mais na chegada ao destino final. Entre 3 e 4 horas, a companhia pode pagar a metade (€300).
- Cancelamento avisado menos de 14 dias antes, salvo se a companhia ofereceu outro voo em horários próximos.
- Não vale quando a companhia prova circunstância extraordinária: mau tempo, controle de tráfego aéreo, segurança, greve de terceiros. Falha técnica comum e greve da própria tripulação não são extraordinárias.
Os passos
- Peça à companhia pelo formulário de reclamação do site dela. Informe o voo, a data, o código da reserva e o valor pelo Regulamento (CE) 261/2004, artigo 7.º. Guarde o protocolo.
- Sem resposta em 6 semanas, ou com recusa, reclame ao órgão do país europeu do voo (tabela abaixo). Na Espanha, a AESA decide de graça e a decisão obriga a companhia.
- Por último, a Justiça do país, com procedimento simples para valores pequenos; na Espanha e na Alemanha não precisa de advogado.
Prazos e órgãos por país
O país é o do aeroporto europeu do voo. Os prazos são os de cada lei nacional; confira antes de contar com eles.
| País | Prazo em geral | Órgão |
|---|---|---|
| Portugal | 2 anos | ANAC Portugal |
| Espanha | 5 anos | AESA |
| França | 5 anos | DGAC (órgão francês) |
| Itália | 2 anos | ENAC |
| Alemanha | 3 anos, contados a partir do fim do ano do voo | LBA |
| Holanda | 2 anos | ILT (órgão holandês) |
| Reino Unido | 6 anos (Inglaterra e País de Gales) | CAA |
A partir de 23 de outubro de 2027, uma reforma europeia limita o pedido a 9 meses depois do voo. Até lá valem os prazos acima.
Ou com uma empresa
Empresas especializadas fazem o pedido e, se precisar, o processo, e só cobram se você receber (em geral entre 25% e 50% do valor).
- Skycopem português
- Compensairem português
- Flightrightem inglês
Mais sobre os seus direitos: página da União Europeia, em português.